Brasil deve superar desafio de capacitação para a Copa 2014

O Brasil é sede de um dos principais eventos esportivos do mundo: a Copa do Mundo de 2014. Dentre todos os desafios que o País vai enfrentar, a preocupação agora é com a capacitação de profissionais e o legado que o evento deve deixar ao Brasil. Devido à importância do tema, a Ejesa, por meio dos seus jornais Brasil Econômico, Marca Brasil e O DIA, realizou no dia 16 de abril o seminário Brasil Rumo à Copa.So
António Laranjo, Alto Representante da Associação das Ligas Europeias (EPFL) aproveitou a oportunidade para traçar um paralelo entre a Copa do Mundo de 2014 e a Eurocopa 2004 realizada em Portugal, em que foi diretor-geral. O executivo falou sobre os desafios e dificuldades para realização de um evento desse nível.
Diante das especulações em relação à construção dos estádios no Brasil, Laranjo lembrou que em maio de 2002 — dois anos antes da Eurocopa —, a taxa de área construída das arenas portuguesas estava abaixo de 20%. “Quinze meses depois, já estávamos com 80% – 90% desses mesmos estádios construídos. Claro que tivemos muita pressão da UEFA e quase perdemos dois de nossos principais campos. O mais importante é que soubemos responder às cobranças e realizar um evento inesquecível com todos os 10 estádios previstos”, diz.
Laranjo ainda destacou a importância do País ter voluntários para o atendimento ao turista. “A primeira pessoa que o turista vê ao chegar é o voluntário, daí a importância de se ter um bom treinamento para que a recepção cause uma boa impressão, seja um jovem ou um senhor de 70 anos”, ressaltou.
Já o ministro do Esporte Aldo Rebelo reforçou que a realização da Copa do Mundo no Brasil será uma grande oportunidade para o País, não apenas futebolisticamente, mas como um acontecimento cultural e de desenvolvimento civilizatório. “A Copa oferece a oportunidade de ampliarmos nossa capacidade e superarmos nossas dificuldades e os entraves que assuntos dessa natureza exigem. Somente desafios como esse convocam a todos a colocarem a prova suas habilidades e competências”, reflete.
Rebelo comentou como os estádios devem beneficiar as cidades-sede e reforçou que a Copa do Mundo não vai exigir investimento público que não traga retorno ao País. “O Brasil está investindo em obras públicas naquilo em que já investiria independentemente da realização da Copa 2014. São investimentos que já estavam previstos para mobilidade urbana, acessibilidade, telecomunicação e tecnologia. Tudo isso ficará para o Brasil. Assim como investimento em segurança pública”, afirmou.
O ministro do Esporte ainda ressaltou que a Copa do Mundo tem despertado o interesse de vários setores do conhecimento brasileiro, citando o exemplo do cientista Miguel Nicolellis, que está desenvolvendo uma pesquisa para ajudar uma criança portadora de deficiência a caminhar na cerimônia de abertura. Ainda na área da saúde, Rebelo citou o desejo da Sociedade Brasileira de Cardiologia em firmar um convênio com o Ministério do Esporte para ampliar a difusão da prática esportiva como atividade saudável, bem como a qualificação de médicos para orientação correta a quem deseja praticar esportes.
Rebelo também destacou que o próprio Governo está fazendo sua parte ao estabelecer um amplo programa de qualificação que envolve os ministérios do Trabalho e do Turismo e prevê o treinamento de aproximadamente 270 mil pessoas nas áreas de apoio para a realização da Copa do Mundo.

Qualificação profissional
Durante o seminário, os convidados também abordaram a necessidade de capacitação profissional, principalmente em serviços turísticos como hotelaria e gastronomia. Marcelo Dias Calado, coordenador Educacional das áreas de Turismo, Lazer e Eventos do Senac São Paulo, aponta que o gargalo de profissionais qualificados está em todos os níveis, desde a base até a formação superior de gestores.
Segundo Calado, o turismo tem um impacto de 56% na cadeia produtiva de serviços e produtos e, durante a Copa, a expectativa é de o Brasil receber mais de 600 mil turistas estrangeiros e 3 milhões de brasileiros se deslocando dentro do País e demandando atendimento qualificado. “Dos estrangeiros, a expectativa é que 37% venham da América Latina, sendo que a maioria deve vir do México e Argentina, seguidos da Europa, Ásia, Oceania e por último África. Profissionais para atender a demanda tem, o que falta é qualificação principalmente na questão do idioma”, completa o coordenador do Senac.
Suzana Dieckmann, coordenadora do Ministério do Turismo na Preparação para a Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014, lembrou que o Governo Federal tem investido na formação de profissionais por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego criado em 2011. Os Pronatec Copa e Idiomas — parceria entre os Ministérios do Turismo e da Educação — irão oferecer respectivamente 240 mil vagas em cursos profissionalizantes em mais de 30 atividades ligadas ao setor e cerca de 50 mil para cursos de inglês, espanhol e libras.

Congresso garante integralidade de aposentadoria por invalidez de servidor público

Foi promulgada ontem (29/03), no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 70 (PEC 5/12 antiga PEC 270/08) que garante a integralidade da aposentadoria por invalidez permanente aos servidores públicos federal, estadual e municipal, incluindo aqueles lotados nas autarquias e fundações, que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e tenham se aposentado a partir de 1 de janeiro de 2004 ou venham a se aposentar.
A advogada de Direito Administrativo e sócia do escritório Innocenti Advogados Associados, Maria Cristina Lapenta afirma que com a promulgação da Emenda Constitucional retornará aos servidores também a garantia da paridade de reajuste com os cargos da ativa, que atingirá não só os servidores aposentados como também seus dependentes, por meio do recebimento do benefício de pensão por morte.
Embora a advogada reconheça que com a presente promulgação haverá a correção da injustiça que atingiu este grupo de servidores públicos desde a vigência da EC 41/2003, assinala que “o correto seria que além de haver a revisão das aposentadorias e pensões, ajustando-as com base na EC 70/2012, os efeitos financeiros deveriam ser observados a partir da data de cada aposentadoria na condição de invalidez permanente. Isto porque se for considerada apenas a data de promulgação da Emenda Constitucional, existirá um grande período em que os servidores foram prejudicados e não serão ressarcidos. Não é demais lembrar que com a supressão da garantia do pagamento integral da aposentadoria por invalidez permanente ocorreu violação ao direito adquirido destes servidores, o que significa que é; possível discutir em Juízo este período não abarcado pela Emenda.”
Maria Cristina lembra que a integralidade do benefício havia sido excluída indevidamente. “Com a Emenda Constitucional 41, de 2003, foi excluída a integralidade do pagamento da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público, com a instituição de proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Por esta razão, a partir da vigência da EC 70/2012 o direito que foi indevidamente suprimido será devolvido aos servidores, alertando que o período correspondente a data da aposentadoria e da regularização do pagamento correto do benefício poderá ser discutido em Juízo”, explica.

Funcionários do Telecentro paulistano são geridos pelo IDORT

O Programa Telecentro é desenvolvido desde 2005 em conjunto entre a Secretaria Municipal de Participação e Parceria e o IDORT. Constituindo-se como o principal pilar da política de inclusão digital da Prefeitura de São Paulo, o programa oferece hoje à população paulistana mais de 350 espaços (instalados majoritariamente em regiões periféricas e vulnerabilidade social) dotados em sua grande maioria de 20 computadores cada para utilização gratuita dos munícipes.
Nessa parceria, cabe ao IDORT o recrutamento, seleção, contratação, treinamento e gestão dos mais de 1000 funcionários e estagiários envolvidos no planejamento e operação das unidades de inclusão digital.
Por meio do Centro de Gerenciamento dos Telecentros, o IDORT disponibiliza colaboradores que planejam a operação, a expansão e a melhor forma  de inserir os Telecentros em suas respectivas comunidades. Além disso, produzimos em parceria com a Coordenadoria de Inclusão Digital (instância responsável pelos Telecentros na Prefeitura de São Paulo), dados estatísticos e informações estratégicas para a tomada de decisões.
No Centro de Treinamento, todos os funcionários e estagiários passam por um treinamento inicial que, além de apresentar o modelo de funcionamento do programa, sensibiliza os participantes para o bom atendimento à população, assim como, para a importância e a responsabilidade de atuar num projeto  que pode proporcionar aos participantes uma transformação significativa em suas trajetórias.
Toda essa estrutura propicia à Secretaria Municipal de Participação e Parceria e demais parceiros fornecer aos mais de 1,9 milhão de usuários cadastrados um catálogo de 21 diferentes cursos e oficinas, com abertura mensal de mais de 20.000 vagas de treinamento, atendendo em média 500.000 usuários por mês em diferentes atividades.
Um fator preponderante para efetuar essa gestão é ter como norte que o Telecentro deve ser trabalhado como uma ferramenta facilitadora para o desenvolvimento local, capaz de auxiliar com soluções para problemas da comunidade e também possibilitar ao indivíduo desenvolver pensamento crítico, buscando um direcionamento que vá além do fornecimento de acesso à tecnologia ou a inserção no mercado de trabalho.
Para ver o vídeo de matéria sobre o Telecentro veiculada esta semana na TV e saber um pouco mais do Programa Telecentros, acesse o site: http://www.idort.com/portal.php/telecentro.

Prefeitura de Santo André conquista R$ 3,7 milhões para investimento no ProJovem

A Prefeitura de Santo André conquistou R$ 3,7 milhões da União para investimento em cursos de qualfiicação voltados à juventude. A verba diz respeito ao programa ProJovem e será revertida em duas mil vagas de cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de administração, beleza e estética, construção e reparos, turismo/hospitalidade e vestuário. “Os cursos terão duração de seis meses e, durante este período, os participantes receberão auxílio mensal de R$ 100,00 mediante comprovação de frequência”, explica Mônica Mandarino, diretora do Departamento de Geração de Emprego, Trabalho, Qualificação e Renda (DGTQR), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Interessados devem se cadastrar pelos telefones (11) 4979-3699 e 4979-3667 do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR). Na sequência da formação das primeiras turmas, os cursos deverão ter início em outubro.

Requisitos
Mônica explica que o programa é voltado a jovens e adultos entre 18 e 29 anos — e que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O curso será ministrado nas próprias comunidades onde os alunos vivem — sedes de associações amigos de bairro e igrejas, por exemplo — de modo a estimular a assiduidade e combater a evasão. As aulas serão realizadas nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda a sexta. Os participantes receberão material didático, lanches e camisetas alusivas ao programa. A carga total dos cursos será de 350 horas.

Inserção profissional
A qualificação profissional é uma das especialidades do CPETR de Santo André. Em 2010, 4,1 mil pessoas foram beneficiadas pela participação em cursos profissionalizantes gratuitos, com direito a cerimônia de formatura e certificados. A outra grande especialidade do Centro Público de Santo André é a inserção de trabalhadores em empresas do município e região. Já são mais de 15 mil profissionais colocados desde janeiro de 2009.

Projeto do INSS quer conceder auxílio-doença sem perícia médica

Enfrentar a burocracia é o maior desafio daqueles que precisam permanecer mais de 15 dias afastados do trabalho por motivo de doença. Quem tem direito ao auxílio-doença muitas vezes não recebe e quem ganha sempre está com medo de perdê-lo. Para conseguir o benefício os segurados passam por uma verdadeira prova de fogo, que envolve avaliações, laudos, muita papelada, a decisão do perito e, sobretudo, muita, muita paciência.
Contudo, esse cenário pode mudar: até o fim deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer implantar um modelo expresso de concessão do benefício sem a necessidade de passar pela perícia médica nos casos de afastamento inferiores a 120 dias. “Se essa medida for realmente implementada, as filas para consultas com os peritos cairão absurdamente”, comenta a advogada do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci. “A proposta tem por meta eliminar a necessidade de perícia nos casos em que o laudo fornecido pelo médico do segurado servir como prova para o tempo necessário de recuperação. De acordo com o projeto, o INSS aceitará laudos fornecidos por médicos particulares, do convênio médico, da rede pública e de sindicatos”.
A metodologia atinge apenas os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício. Segundo a nova proposta feita pelo INSS, o segurado com um atestado de incapacidade, emitido por um médico da rede pública ou particular, agendaria um atendimento na Agência da Previdência Social para lançar os dados do atestado no sistema. Em seguida, seria feito um monitoramento por amostragem, via sistema do INSS e, por último, o reconhecimento do direito, que seria comunicado ao segurado. Os benefícios concedidos também seriam monitorados por amostragem.
Em casos de fraudes na concessão do benefício, tanto o médico, quanto o segurado serão processados pelo Governo. Com isso, o médico poderá perder o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o trabalhador deverá devolver o dinheiro recebido irregularmente. Para reforçar as investigações contra as irregularidades, o INSS usará o contingente de médicos peritos no combate às fraudes. Além disso, o INSS criará formas para responsabilizar o médico que afastou o segurado. “Acredito que ele poderá solicitar, a qualquer momento, que o segurado passe por uma perícia com os médicos do Instituto”, finaliza Andreia.
Como as prerrogativas da perícia médica previdenciária são regulamentadas pela Lei nº 10.876/2004, a mudança desejada pela Previdência não pode ser feita sem a aprovação do Congresso Nacional.