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Empresas Randon completam um ano de erradicação do fumo

As Empresas Randon comemoram um ano do início da campanha pela erradicação do fumo em suas dependências. Quando a ação começou, em 2009, o grupo contava com cerca de 9 mil funcionários e as estatísticas da área de Medicina do Trabalho, registrava que 13% eram fumantes declarados. Hoje as empresas reúnem em torno de 11 mil pessoas, incluindo a unidade em São Paulo, e o índice caiu para 7%. A conscientização estimulou que pessoas procurassem voluntariamente o Comitê Reabilitador, instalado em dois núcleos na empresa — Complexo Interlagos e Complexo Forqueta.
Lançada oficialmente no dia 29 de agosto de 2009, Dia Nacional de Combate ao Fumo, como uma iniciativa do Programa Viver de Bem com a Vida, a campanha constitui-se numa ação regular e persistente da empresa, independentemente da obrigatoriedade legal. O público interno participou de etapas que compreenderam: a sensibilização mostrando os malefícios que a dependência causa para a saúde; os tratamentos disponíveis e onde procurar ajuda (palestras, consultas, participação em grupos, comitê reabilitador na empresa) e, por fim, a terceira parte teve o enfoque na preservação e melhor qualidade de vida, culminando com a retirada dos fumódromos e plantio de flores nestas áreas.
A erradicação do fumo tem o objetivo de incentivar hábitos de vida saudáveis, proporcionando ar mais puro dentro das empresas, contribuindo com a melhora na qualidade de vida dos funcionários, clientes, comunidade, visitantes, prestadores de serviços e fornecedores. Em 2009 o número de fumantes das Empresas Randon somavam 693 funcionários, destes, 593 participaram de palestras de conscientização e 316 pararam de fumar. Em 2009 as Empresas Randon investiram mais de 90 mil reais em ações do Programa Viver de Bem com a Vida.

Viver de Bem com a Vida
Lançado em 1998 com a parceria do SESI e recertificado pela ONU atua fortemente no incentivo a hábitos e atitudes saudáveis promovendo ações de qualidade de vida aos funcionários, familiares e comunidade. Em 2009, além da campanha de conscientização que culminou na erradicação do fumo nas dependências das Empresas Randon, o programa foi reconhecido nacionalmente e citado como case na edição de um livro educativo, incentivando a saúde afetiva e financeira.

Lei Anti-fumo incentiva combate ao cigarro na empresa

Segundo a ABQV (Associação Brasileira de Qualidade de Vida – http://www.abqv.org.br/), o efeito da lei nas empresas pode ser avaliado como positivo. “Com as restrições da legislação, muitas empresas intensificaram suas ações contra o tabagismo no ambiente interno”, explica Alberto Ogata, presidente da associação. 
Desde a implementação da Lei, o número de tabagistas no Estado diminuiu. De acordo Silvia Cury Ismael, Coordenadora dos Programas de Controle do Fumo do HCor e da Sociedade Brasileira de Cardiologia / FUNCOR,  a busca pelo tratamento aumentou quase 50%. “Muitas pessoas que desejavam parar de fumar se sentiam inseguras. A Lei Anti-fumo foi um incentivo para elas”, diz Silvia.
No Brasil, muitas empresas realizam campanhas de incentivo a redução do tabagismo. A Siemens, por exemplo, criou um trabalho de adaptação chamado “Inspiration”, que envolve o contato com psicólogo e a capacitação de médicos para lidar com os funcionários fumantes. “Houve 12 sessões de psicoterapia com cerca de 80 pessoas. Foram indicados medicamentos recomendados pela Sociedade de Pneumologia. O resultado, dois anos depois do início do programa, é que 70% dos funcionários envolvidos pararam de fumar”, explica Cristina Nader, da área médica/benefícios da Siemens.

Lei Antifumo pode gerar ações trabalhistas

“Mesmo podendo o empregador punir, de forma diferenciada e específica, seus empregados já informados sobre a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo, que descumprirem essa ordem, as penalidades deverão ser muito bem fundamentadas, sobretudo para a aplicação de justa causa ou do desconto do valor da autuação, pois podem ser objeto de futuras reclamações trabalhistas”, alerta a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci.
A Lei nº. 13.541/2009 proíbe o fumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado de São Paulo. Entre os locais de proibição estão: áreas internas de bares e restaurantes, ambientes de trabalho, táxis, casas noturnas e áreas comuns fechadas de condomínios
Como a multa é aplicada ao estabelecimento no qual o indivíduo fumar, cabe ao responsável pelo local adotar medidas preventivas para que não seja praticada a infração e, consequentemente, não ocorram eventuais autuações. Sendo assim, o responsável deve advertir os eventuais infratores sobre a proibição do fumo e a obrigatoriedade da lei. Caso o indivíduo persista na conduta proibida, a lei prevê que o responsável retire imediatamente a pessoa do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial.
Contudo, no ambiente de trabalho é necessário ter cuidados para a execução destes dispositivos legais. Segundo a especialista do Cenofisco, “a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Constituição Federal de 1988 vedam qualquer forma de discriminação de empregados, seja pelo sexo, função, cor, origem, condição social, etc. Com a nova lei, os fumantes acabam, ainda que indiretamente, sendo discriminados, sobretudo, quando a empresa não possui área própria para o consumo. A empresa deve se atentar a isso também no momento em que aplicar a lei”.

Nova lei antifumo pode gerar conflitos entre empresas e funcionários

Os legisladores vêm endurecendo as leis de combate ao fumo em locais públicos. O polêmico projeto de lei sancionado, no último dia 8 de maio, pelo governador de São Paulo, José Serra, que proíbe os fumantes de acenderem seus cigarros em bares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo e fechado, já está provocando discussão e dúvidas.
Esse forte cerco aos fumantes, que será estendido ao ambiente de trabalho, poderá gerar uma série de conflitos entre empresa e empregado.
Com base nesta tese, o advogado de Direito do Trabalho, André Villac Polinesio, do Peixoto e Cury Advogados, levanta a seguinte discussão: “Nesse cenário do chamado ‘politicamente correto’, poderia a empresa, em nome do interesse pela saúde do seu empregado, proibi-lo de fumar? O hábito de fumar causa obrigatoriamente interrupções nas jornadas de trabalho? Poderia a empresa, então, em nome da produção, proibir o empregado de ausentar-se para essa prática, que, na verdade, é alheia às suas funções?”.
O advogado alerta que, de acordo com o artigo 71, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os intervalos durante a jornada têm previsão legal e, em regra, são para descanso e refeição. Assim, além desses intervalos previstos, a empresa pode impedir o empregado de “sair para fumar” durante o expediente. “A empresa poderá sim impedir a pausa para fumar, por considerá-la inadequada fora da horário de expediente e alheia ao contrato de trabalho. Além disso, conceder esse intervalo aos fumantes pode ferir o princípio da igualdade ao tratar de maneira diferente os iguais. Ou seja: por que um empregado que não fuma deveria trabalhar mais do que aquele que fuma?”, explica o advogado.
No aspecto do cuidado com a saúde do trabalho, a discussão é mais complexa. André Villac Polinesio chama atenção para o artigo 157, da CLT, que dispõe caber às empresas instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. “A tese entre o fumo e doença no trabalho é uma questão que provoca um debate maior, mas deve ser analisada. A lei não fala especificamente sobre outras doenças. Pode-se entender que a vida privada do empregado está fora do alcance desta intervenção patronal. Isso é verdade. Porém, eventuais doenças causadas pelo fumo podem gerar um absenteísmo maior e essas faltas terão impacto na produção da empresa. Os desdobramentos com complicações decorrentes do fumo poderão intensificar eventuais doenças ocupacionais”, afirma.
O especialista alerta que essa nova lei fará as empresas pensarem sobre uma nova política de orientação com relação ao fumo e também para uma vida saudável. “Será um importante momento para as empresas estabelecerem um novo canal de comunicação com seus empregados com relação à qualidade de vida. Esse é um ótimo caminho, ainda mais quando a Constituição Federal fala de função social da empresa e o mercado fala em responsabilidade social e até em empresas cidadãs”, conclui.
A lei começa a vigorar a partir do próximo dia 8 de agosto.